Redução da maioridade penal, eis um tema que vem ganhando proporção e força Brasil afora. Entre orós e contras, argumentos e fatos, apoio e oposição, os especialistas de várias áreas profissionais defendem a redução afirmando que a pessoa com 16 anos de idade já tem noção e ciência dos seus atos. Grupos e Organizações religiosas e sociais são oposição frente a essa tentativa que o Governo envereda esforços para conseguir realizar.
Existe uma linha tênue entre tudo dar certo ao reduzir, como também tudo dar errado. Reduzindo para os 16 anos, logo mais veremos casos e mais casos onde os culpados por crimes hediondos, que assumem a culpa no lugar de adultos, serão adolescentes de 15, 14, 13 anos ou menos. Então, se mantermos a redução da maioridade penal na mesma proporção em que a maturidade dos seres humanos acontecem cada vez mais cedo, corremos o risco de crianças no jardim da infância adentrar o sistema carcerário à pagar por delitos cometidos. Claro que o exagero aqui se faz necessário.
Mantendo a maioridade penal aos 18 anos, sem nada a se fazer de imediato, a curto, a médio e a longo prazo também não muda nosso cenário brasileiro. Longe da educação melhorar de imediato ao ponto de contribuir para a melhora dessa situação.O sistema sócio-governamental não almeja isso. Parece até que chuta a bola com as duas pernas ao mesmo tempo. Acende uma vela pra Deus e outra pro diabo. Coisas de teoria conspiratória mas não deixa de ter lá seus fundos de verdade.
O poder do governo precisa do lado ruim da situação para que então possa soltar seu braço de contenção e assim mostrar serviço. Paliativos, somente. Nada que se resolva a situação. Dinheiros acumulados nos altos cargos governamentais poderiam ser sub-divididos para a educação, esporte, cultura, saúde, segurança e assim possibilitar a melhoria de quem vive principalmente nas periferias, onde quem acaba sendo o herói é o traficante que toma conta do pedaço, não deixando que nada saia da ordem natural. Crianças desses lugares, crescem vendo que o poder do tráfico é bom, gera status, reconhecimento, etc, e sendo assim, o que vão querer ser quando crescer, traficante ou policial? No caso, o policial, acaba sendo o vilão. Infelizmente.
Se tudo evolui, se as crianças aprendem cada vez mais cedo coisas que em outras épocas demoravam mais tempo para assimilarem, concordo que o tempo de pré-adolescência, adolescência e juventude estão literalmente antecipados. Mesmo assim, ainda não estou favorável nem contra essa redução da maioridade penal. Conheço os dois lados dessa meia moeda, onde quem está com a outra metade, tanto da cara como da coroa, é um sistema omisso que lança homens por vezes despreparados e mal pagos para correr atrás de jovens e adolescentes reféns de um sistema paralelo, frutos da cegueira opcional do poder, que por outro lado fica nítida a necessidade desse em manter o caos sob o prisma hierárquico.
Ficam duas perguntas inquietantes que várias pessoas de opiniões contrárias se embasam: "se o adolescente de 16 anos tem capacidade de votar então porque não poderia assumir a responsabilidade de seus atos?!" Por outro lado, "se o adolescente cometer um crime e for preso, nosso sistema prisional será um meio para que ele possa pagar pela infração e sair de lá melhor ou literalmente escolado em meio a tantos profissionais do crime?!"
Enquanto cristão, e sem a devida menção por sobre os olhares e defesas por hora empenhados pelos prós e pelos contras, mantenho-me omisso da discussão, mas ao mesmo tempo, firmo ao lado pelo qual a minha fé, a igreja e o meu bom senso me alicerçam: junto aos que lutam contra a redução da maioridade penal...
